1. Identificação do proprietário
O proprietário do site www.jobandtalent.com.pt e da aplicação móvel Job&Talent é a pessoa coletiva espanhola Jobs and Talent S.L. (doravante, "Job&Talent"), detentora do número de identificação fiscal espanhol (CIF) B-85384808, com endereço para efeitos de notificação em Madrid, Avenida Doctor Federico Rubio y Galí 5, 28039 e inscrita no Registo Comercial de Madrid, no volume 32.536, página 103 e número de folha M-460048. Estes termos de utilização são aplicáveis a todas as plataformas onde o serviço é fornecido: sites sob o domínio www.jobandtalent.com.pt e a aplicação móvel, independentemente do idioma para o qual foram traduzidos.
A Job&Talent reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o design, a apresentação e/ou as configurações destas plataformas, bem como alguns ou todos os serviços, e de adicionar novos serviços. A utilização da plataforma significa que o candidato por entrevistar aceitou as disposições incluídas nos Termos e Condições Legais de acordo com a versão publicada pela Job&Talent válida na data em que o candidato por entrevistar acede à plataforma. Os candidatos por entrevistar registados serão informados de quaisquer alterações a estes termos de utilização (por exemplo, por e-mail e/ou através da aplicação). Em todo o caso, é aconselhável rever os Termos e Condições Legais periodicamente.
2. Finalidade
Estes Termos e Condições Legais regulam o acesso e a utilização pelo candidato por entrevistar dos serviços oferecidos na plataforma, cuja finalidade principal é que as empresas contratem candidatos por entrevistar num ambiente online.
A Job&Talent entende como "Candidatos por entrevistar" todos os utilizadores, que são pessoas singulares, que procuram emprego e que utilizam os serviços da Job&Talent e acedem às plataformas propriedade da Job&Talent.
Neste sentido, o objetivo da Job&Talent é fornecer ao candidato por entrevistar acesso a ofertas de emprego publicadas pelas Empresas registadas na plataforma através do seu site local e da sua aplicação móvel. O objetivo da Job&Talent é também recomendar aos candidatos por entrevistar ofertas de emprego que correspondam ao seu perfil profissional e/ou às preferências profissionais escolhidas pelo candidato por entrevistar. Estas recomendações serão feitas através da secção de recomendações específica e através de comunicações por e-mail ou notificações móveis.
Além disso, o objetivo da Job&Talent é contratar candidatos por entrevistar selecionados através de agências de trabalho temporário e fornecer-lhes todos os serviços relacionados com o trabalho e ligados ao seu processo de contratação.
A utilização de determinados serviços oferecidos aos candidatos por entrevistar através da plataforma pode estar sujeita a termos e condições específicos que, dependendo de cada caso particular, podem substituir, completar e/ou modificar estes Termos Gerais de Utilização. Assim, antes da utilização dos serviços acima mencionados, o candidato por entrevistar deverá ler atentamente e aceitar os Termos e Condições específicos correspondentes. Os candidatos por entrevistar registados serão informados dos termos especiais de utilização por e-mail quando esses serviços forem introduzidos.
3. Serviços da Job&Talent
Os serviços que a Job&Talent oferece aos candidatos por entrevistar são os seguintes:
registo de uma conta de candidato por entrevistar gratuita na plataforma Job&Talent através do processo de ativação do serviço para contactar as Empresas;
serviços e ferramentas para a gestão da procura de emprego através das plataformas Job&Talent;
a Job&Talent pode sugerir proativamente o candidato por entrevistar como um possível candidato a ofertas de emprego se o perfil do utilizador corresponder ao perfil procurado pelas empresas;
serviço de recomendação de emprego: ofertas automáticas e gratuitas enviadas para as plataformas; a Job&Talent oferece a possibilidade de ser notificado sobre as ofertas de emprego que melhor se adequam ao perfil do candidato por entrevistar através de comunicações por e-mail de forma rápida, privada e gratuita;
serviços de comunicações promocionais por e-mail relacionadas com o setor de recrutamento e formação de empregados;
possibilidade de ser contratado pelas nossas agências de trabalho temporário nos países onde prestamos este serviço às empresas utilizadoras;
possível assinatura do contrato e serviço de documentação relacionada com o trabalho através da nossa aplicação: contratos, extensões, recibos de vencimento emitidos com a frequência neles estipulada, etc.;
outros serviços que a Job&Talent possa criar e que, a seu critério, possam ser interessantes para os candidatos por entrevistar, como aconselhamento, formação, rede de contactos profissionais, fóruns, acesso a notícias, etc.;
a Job&Talent não exige qualquer pagamento por candidaturas a ofertas de emprego e não cobra quaisquer taxas pela obtenção de trabalho através dos seus serviços. Se tiver alguma informação sobre alguém a quem tenha sido cobrado para obter trabalho com a Job&Talent ou a quem tenha sido pedido dinheiro ou presentes para manter o emprego, notifique-nos imediatamente por e-mail para [email protected]
4. Obrigações do candidato por entrevistar
Ao registar-se como candidato por entrevistar, compromete-se a utilizar a plataforma e os serviços que podem ser acedidos através da mesma de forma diligente, de acordo com a lei, com uma boa conduta e com estes Termos Gerais de Utilização e, quando aplicável, com os Termos e Condições específicos que possam ser aplicáveis ao pedir serviços específicos.
A Job&Talent condiciona a utilização da maioria dos seus serviços ao preenchimento prévio do respetivo formulário de registo de candidato por entrevistar na plataforma. Ao registar-se, deverá selecionar um identificador (ID ou início de sessão) e uma palavra-passe, e compromete-se a guardá-los e a usá-los com a devida diligência.
Esta palavra-passe é pessoal e intransmissível, e a sua transferência para outras entidades, mesmo que temporária, não é permitida. Neste sentido, o candidato por entrevistar deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger a sua palavra-passe, impedindo a sua utilização por terceiros. Assim, o candidato por entrevistar é o único responsável pela utilização da sua palavra-passe e, caso contrário, a Job&Talent será considerada isenta de responsabilidade. Se o candidato por entrevistar tiver conhecimento ou suspeitar de que a sua palavra-passe está a ser utilizada por terceiros, deverá notificar a Job&Talent o mais rapidamente possível.
Ao processar as informações de registo, o candidato por entrevistar garante que está acima do limite mínimo de idade legal para trabalhar no país onde procura emprego, que possui todas as autorizações de trabalho necessárias e outras autorizações e que está autorizado a celebrar uma relação de trabalho.
Em relação aos serviços de SMS ou notificações móveis, o candidato por entrevistar garante que é o titular, subscritor ou utilizador dos telemóveis declarados e que é responsável por comunicar qualquer alteração à Job&Talent ou, se possível, por fazer alterações na sua área de perfil.
Em qualquer caso, o candidato por entrevistar será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados à Job&Talent ou a terceiros devido às informações que fornecer.
O candidato por entrevistar está expressamente proibido de realizar as seguintes ações, uma vez que podem colocar em risco a continuidade normal das plataformas:
utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização das plataformas;
bloquear, substituir, modificar ou copiar, a menos que isso seja necessário para a utilização correta dos serviços da plataforma. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motores de busca como "Robot/Crawler" não é necessária para a utilização correta dos serviços da plataforma e, portanto, é expressamente proibida.
revelar, reproduzir ou comunicar publicamente conteúdos das plataformas Job&Talent, de candidatos por entrevistar ou de terceiros, sem autorização prévia do titular dos direitos.
além disso, não é permitido transferir, duplicar e/ou distribuir as plataformas e/ou a aplicação como um todo ou partes individuais das mesmas. É permitida a duplicação tecnicamente induzida para fins de navegação, desde que esta ação não sirva para fins comerciais, como a duplicação permanente para uso pessoal.
O candidato por entrevistar que violar intencionalmente ou negligentemente qualquer uma das obrigações anteriores será responsável por todos os danos que causar.
5. Propriedade intelectual
A Job&Talent reserva-se todos os direitos de operação sobre a plataforma web e a aplicação e os conteúdos publicados nas mesmas. Os textos, designs, imagens, áudios, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e elementos que fazem parte da plataforma web e da aplicação estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial detidos pela Job&Talent e/ou por terceiros que tenham devidamente autorizado a sua inclusão na plataforma.
Qualquer reprodução, transferência, adaptação, tradução, modificação, comunicação pública ou qualquer outra operação de todo ou parte do conteúdo, feita de qualquer forma ou por qualquer meio, seja eletrónico, mecânico ou de qualquer outro tipo, é estritamente proibida, exceto com autorização prévia por escrito da Job&Talent ou de detentores terceiros. Qualquer infração destes direitos pode resultar em processos extrajudiciais correspondentes ou em processos judiciais civis ou criminais.
A Job&Talent inclui links para sites pertencentes e/ou geridos por terceiros dentro do seu conteúdo com o objetivo de facilitar o acesso às informações disponíveis através da Internet. A Job&Talent não aceita qualquer responsabilidade resultante da presença de links entre os conteúdos do site e conteúdos localizados fora deste site ou qualquer outra menção a conteúdos fora deste site. Esses links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e não implicam o apoio, aprovação, marketing ou relação de qualquer tipo entre a Job&Talent e as pessoas ou entidades que são os autores e/ou gestores desses conteúdos, ou que são os proprietários dos sites onde se encontram. A Job&Talent não será, portanto, responsabilizada por conteúdo ilegal, incorreto ou incompleto ou por danos causados pela utilização de conteúdo associados a esse link.
5.1 Conteúdo fornecido pelo candidato por entrevistar:
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes ao conteúdo ou informações fornecidos pelos candidatos por entrevistar é da sua exclusiva responsabilidade, transferindo os direitos necessários para a publicação desses dados na plataforma e a sua utilização adequada para a Job&Talent. Estes direitos também incluem a transferência de conteúdo fornecido a empresas interessadas em empregar o candidato por entrevistar, bem como a terceiros que oferecem serviços relacionados com a procura de emprego, colocação profissional, formação, educação adicional e serviços semelhantes através da plataforma. Na medida em que estes conteúdos contenham dados pessoais, a transmissão desses dados está sujeita ao consentimento do candidato por entrevistar e em conformidade com todos os regulamentos de proteção de dados que a Job&Talent prevê na Política de Privacidade.
A Job&Talent não permite a distribuição, gestão ou comunicação de qualquer conteúdo que possa prejudicar ou danificar a qualidade dos serviços. A publicação dos seguintes conteúdos é expressamente proibida:
conteúdo alegadamente ilícito de acordo com leis ou regulamentos nacionais, regionais ou internacionais, ou conteúdo relacionado com atividades alegadamente ilícitas, ou que violem os princípios da boa-fé;
conteúdo que, de acordo com a Job&Talent, não cumpra os parâmetros mínimos de qualidade;
conteúdos que ameacem os direitos humanos fundamentais, que não sejam educados online, que perturbem ou possam gerar opiniões negativas sobre os nossos candidatos por entrevistar ou terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que não sejam considerados apropriados pela Job&Talent;
Em geral, conteúdos que possam violar os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da privacidade, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
Além disso, a Job&Talent reserva-se a autoridade legal para remover da plataforma, sem aviso prévio, os conteúdos que infrinjam estas condições de utilização ou que não sejam considerados apropriados para as características e finalidades dos serviços.
A Job&Talent não aceita qualquer responsabilidade pelos conteúdos publicados pelos candidatos por entrevistar, e estes são os únicos responsáveis por essas ações. Os conteúdos inseridos e publicados são revistos periodicamente para cumprir os princípios de qualidade da Job&Talent, bem como os regulamentos aqui contidos.
6. Proteção de dados
A Job&Talent recolhe, armazena, trata e transmite os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, em particular o regulamento básico de proteção de dados (Regulamento (UE) n.º 2016/679). Pode encontrar mais detalhes sobre a proteção de dados pessoais na nossa Política de Privacidade.
7. Referências profissionais
A Job&Talent recolhe referências pessoais relacionadas com os candidatos por entrevistar, desde que estes deem o seu consentimento. As referências profissionais recolhidas pela Job&Talent são fornecidas pelas anteriores entidades empregadoras do nosso candidato por entrevistar. As informações de contacto das referidas entidades empregadoras são fornecidas pelos candidatos por entrevistar, sob a sua exclusiva responsabilidade. Os candidatos por entrevistar garantem que fornecem à Job&Talent as informações sobre as suas entidades empregadoras anteriores com o seu pleno conhecimento e consentimento. O ónus da prova recai sobre o candidato.
As referências profissionais são recolhidas através de campos restritos e existe um sistema de pontuação para avaliar as qualidades profissionais dos candidatos por entrevistar. As entidades empregadoras anteriores também podem incluir um comentário voluntário sobre o desempenho profissional dos candidatos por entrevistar. A Job&Talent avalia as informações recolhidas pelos campos restritos de pontuações, e especialmente pelos campos de comentários voluntários, a fim de garantir que o princípio da qualidade dos dados é respeitado e que essas informações não são excessivas ou exageradas para a sua finalidade. Além disso, este controlo permite à Job&Talent garantir que as informações dos candidatos por entrevistar especialmente protegidas não são recolhidas.
8. Legislação e jurisdição aplicáveis
Estes Termos de Utilização e os Termos e Condições da plataforma serão regidos pela lei portuguesa.
Para todas as questões que possam surgir ou ações que possam ser realizadas em resultado da prestação de serviços e conteúdos pela Job&Talent, e relativamente à interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento das disposições aqui contidas, a Job&Talent e o candidato por entrevistar, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa ser aplicável, estão sujeitos à jurisdição dos Tribunais que forem considerados relevantes de acordo com as regras de distribuição.
9. Cláusula de independência das disposições contratuais
Em caso de nulidade das disposições individuais destes termos de utilização, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada.